Bruxelas aprova proposta de Portugal e Espanha para limitar preços da eletricidade

29 Abr 2022 | Notícias

Portugal e Espanha tinham proposto fixar em 30 euros por MWh o preço para o gás na produção de eletricidade, mas a Comissão Europeia determinou que o teto é de 40 euros.

Bruxelas deu luz verde à proposta ibérica para limitar os preços do gás natural usado para a produção de eletricidade. No entanto, o preço inicial definido pela Comissão Europeia é de 40 euros por MWh, ao passo que os dois países tinham proposto 30 euros por MWh.

O anúncio foi feito esta terça-feira pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e pela ministra espanhola para a Transição Ecológica, Teresa Ribera, numa conferência de imprensa em Bruxelas. A medida deverá começar a produzir efeitos em maio.

“Portugal e Espanha alcançaram hoje um acordo político com a Comissão Europeia depois de semanas muito intensas de trabalho, que exigiram um trabalho técnico muito difícil, mas que permitiu ter hoje avanços muito significativos e chegar a um resultado muito satisfatório”, destacou Duarte Cordeiro.

O acordo, explicou, consiste na criação de um mecanismo temporário que permite desassociar a formação do preço da eletricidade na Península Ibérica do preço do gás. O mecanismo “permite defender os consumidores que estavam expostos ao mercado”, acrescentou o ministro.

O mecanismo terá uma duração de 12 meses, durante os quais será fixado um preço médio do gás de 50 MWh, mas terá início nos 40 euros. Ao longo dos 12 meses, irá evoluir até chegar aos 50 euros. O preço ronda atualmente os 90 euros por MWh.

De acordo com informação publicada, mas não oficial, a proposta ibérica inicial apontava para um teto inferior de 30 euros por MWhora, o que resultaria num preço no mercado grossista de 110 a 120 euros por MWhora. Mas a negociação europeia resultou num limite superior, que ainda assim irá garantir poupança nas compras de eletricidade no mercado spot — preços de mercado com o CO2 rondarão os 140 euros por MW hora face a preços médios de mercado de 200 euros por MW hora.

Falta saber em concreto como serão repartidas as receitas entre vendedores e compradores de forma a evitar a criação de um défice tarifário, se existe uma compensação às centrais a gás que será paga à custa dos ganhos das renováveis, e que poupanças o novo modelo irá permitir aos consumidores dos dois lados da fronteira. No início de abril, os presidentes de várias empresas do setor enviaram uma carta a Bruxelas na qual alertavam que a proposta é mais favorável para os consumidores espanhóis do que para os portugueses, e que estes até poderão acabar a pagar mais.

“Todos os consumidores serão beneficiados e nenhum será prejudicado e os consumidores que estão expostos e beneficiarão deste mecanismo serão também aqueles que vão suportar o custo do mecanismo”, referiu Duarte Cordeiro, explicando que, “assim que o mecanismo entrar em vigor, todos os consumidores que estão expostos beneficiarão de uma redução do preço da fatura”.

Segundo o ministro, “o ganho médio durante este período, se o preço do gás continuar elevado, será muito significativo”. Nos últimos dias não tem sido o gás a marcar o preço no mercado ibérico, referiu Duarte Cordeiro.

Questionado pelos jornalistas, o ministro do Ambiente adiantou ainda que Portugal e Espanha alertaram a Comissão Europeia para a necessidade de “repensar” a formação do preço, porque este mecanismo é temporário. “Fica evidente que existe aqui uma lacuna, ou uma falha, que ou se corrige na formação do preço ou se corrige nas interligações. Há vários aspetos que têm de estar interligados para o futuro na formação dos preços no mercado ibérico”, concluiu.

A ministra espanhola corroborou que o tema das “baixíssimas interligações” entre a Península Ibérica e o resto da Europa “é a principal restrição para que os consumidores possam desfrutar das vantagens do mercado interno de eletricidade”, sendo isso que justifica, juntamente com o elevado nível de renováveis, que os dois países beneficiem desta exceção temporária no funcionamento do mercado.

Teresa Ribera acrescentou que os dois países esperam que “nos próximos dias”, depois de estar completo todo o procedimento, será possível ter o apoio da Comissão para que o mecanismo seja implementado “imediatamente”. A comunicação formal com as autoridades europeias deverá estar concluída até ao final da semana. No caso de Espanha, a medida poderá ser levada a Conselho de Ministros na próxima semana, e será materializada nas faturas dos consumidores em maio, afirmou Teresa Ribera. Duarte Cordeiro acrescentou que os timings nacionais serão idênticos, dependendo da capacidade de resposta de Bruxelas ao envio de informação por parte dos dois países.

A ministra espanhola sublinhou igualmente que o mecanismo está pensado para “reforçar a proteção dos consumidores que têm um nível de exposição mais alto ao mercado grossista de eletricidade”, tanto os domésticos como os industriais.

 

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